1. Objecto e Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições Gerais destinam-se a regular a utilização e a compra e venda efectuadas na Loja Online Olga Miniaturas, e aplicam-se a todos os visitantes, bem como a qualquer transacção realizada.

O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço “olgaminiaturas.com” de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos, permite ao Utilizador, por via electrónica, encomendar os produtos nela divulgados, aceitando os termos e condições aqui descritos.

A Olga Miniaturas reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, as condições gerais de utilização. O Comprador está sujeito aos termos e condições que vigorarem à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.

A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições electrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

2. Informação de Produtos e Conteúdos

Todos os artigos da Loja são miniaturas à escala 1:12 destinados a coleccionadores. Não são brinquedos, pelo que não são adequados para crianças.

É expressamente proibida a introdução de links desta loja para fins comerciais sem autorização prévia, assim como a utilização de qualquer conteúdo com fins abusivos, o que será susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da Olga Miniaturas.

As imagens dos artigos para venda reproduzem o mais fielmente possível as cores reais, cuja tonalidade ou intensidade podem variar devido ao navegador ou dispositivo utilizados.

A Olga Miniaturas fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis – direito de livre resolução.

A Olga Miniaturas fará sempre por enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela Olga Miniaturas, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado por correio electrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respectivo reembolso, caso já tenha efectuado o respectivo pagamento.

Todas as informações sobre preços, produtos, especificações e acções promocionais poderão ser alterados a qualquer momento pela Olga Miniaturas, sem prejuízo das encomendas já efectuadas.

3. Responsabilidades / Pagamentos / Segurança

A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a Olga Miniaturas não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em factores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems ou pelo software de ligação. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio electrónico da Loja Online houver impossibilidade de prestação de serviço, a Olga Miniaturas não será responsável por eventuais prejuízos.

Os meios de pagamento disponíveis são os apresentados na Loja. Qualquer outra forma de pagamento não especificada, isenta a Olga Miniaturas de qualquer responsabilidade pela perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.

A Olga Miniaturas não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido resultante do uso de meios electrónicos de comunicação, designadamente quando o utilizador não toma as devidas precauções e não assume as devidas condutas de responsabilidade, e ainda dos danos decorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações electrónicas, de intercepções ou manipulações por terceiros, ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.

A Olga Miniaturas só será responsável pelos danos sofridos pelo comprador no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações dos presentes termos e condições perante o comprador, ou a responsabilidade resultar do direito legal aplicável.

A Olga Miniaturas não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos por terceiros, ou pelo comprador, resultantes do uso ou como consequência de uma utilização indevida de qualquer dos artigos adquiridos.

A Olga Miniaturas declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao comprador verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos artigos que pretenda encomendar.

4. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

Qualquer visitante se obriga a cumprir e respeitar os presentes termos e condições gerais, designadamente observando as seguintes obrigações:

– É proibido introduzir, armazenar ou difundir conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos e/ou de qualquer outra índole, que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;

– Guardar, e não divulgar, a sua palavra-chave de entrada na Loja de modo a impedir que terceiros acedam à sua conta e dados pessoais;

– Não utilizar identidades falsas;

– Facultar os seus dados e moradas correctas para que a loja possa processar devidamente as encomendas;

O comprador é o único responsável pela veracidade dos dados pessoais comunicados, e compromete-se a inserir e informar de imediato qualquer alteração que se verifique durante o processo da encomenda, através da sua conta de registo ou por e-mail.

Caso algum dos dados esteja incorrecto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a Olga Miniaturas declina qualquer responsabilidade. No caso de o comprador violar alguma destas obrigações, a Olga Miniaturas reserva-se o direto de eliminar futuras compras ou bloquear o acesso à loja ao mesmo Utilizador.

5. Privacidade / Protecção de Dados Pessoais

A Olga Miniaturas garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.

Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela loja. A omissão ou inexactidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela Olga Miniaturas.

Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela Olga Miniaturas no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador.

Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, rectificação e actualização dos seus dados pessoais, directamente ou mediante pedido por escrito, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais.

6. Encomenda / Confirmação / Cancelamento

A satisfação de qualquer encomenda realizada na Loja Online está sujeita à disponibilidade dos artigos que são, na sua maioria, peças únicas.

A encomenda apenas é processada após confirmação do respectivo pagamento, mantendo-se sob reserva até ao início do respectivo processamento.

Em caso de indisponibilidade do produto, a Olga Miniaturas informará de imediato do cancelamento parcial ou total da encomenda, sendo que o comprador tem direito ao reembolso da respectiva quantia paga, ou opção de troca, conforme vier a ser acordado.

O Utilizador poderá efectuar o cancelamento da sua encomenda, verificando o seu estado no menu “Minha Conta”, ou solicitando-o à Olga Miniaturas através de e-mail, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, e estando a encomenda em trânsito, o Utilizador tem a opção de não a aceitar.

A Olga Miniaturas reserva-se o direito de não processar encomendas, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, assim como se reserva o direito de cancelar qualquer compra, mesmo que já tenha sido aceite ou confirmada pela loja, designadamente nas seguintes situações:

– A informação constante no registo não é correcta ou verificável;

– A encomenda é sinalizada pelos Sistemas de Segurança do site como uma encomenda incorrecta, irregular ou susceptível de fraude;

– Quando a transferência do pagamento não foi recepcionada num período de 2 dias úteis subsequentes à aceitação da encomenda;

– Quando não for possível entregar a encomenda no endereço fornecido pelo comprador;

– Se considerar que o comprador não detinha capacidade para realizar tal acto.

7. Envios / Portes / Prazos de Entrega

Os artigos são cuidadosamente embalados para expedição e as encomendas são enviadas em dias úteis por correio registado.

Os prazos estimados para entrega são os constantes na tabela dos Correios de Portugal, que podem variar em função do meio de transporte e do país de destino, ou quando são necessários procedimentos alfandegários. Qualquer atraso verificado não confere direito a indemnização.

Os portes são os constantes na tabela de preços dos Correios de Portugal, consoante cada caso.

No momento da entrega da encomenda, o comprador deve verificar o estado da embalagem, que deve estar intacta, recusando-a caso se apresente danificada. A Olga Miniaturas procederá ao reembolso dos valores pagos e eventual transporte, ou reenvio da encomenda.

A encomenda considera-se efectuada ou um artigo considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada. A encomenda considera-se aceite se, após a sua recepção, o comprador não a devolver nos 15 dias subsequentes.

A Olga Miniaturas não será responsável pelo incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação de envio que tenha por causa um evento de força maior, isto é um acontecimento, acto ou omissão, fora do seu controlo.

8. Devolução (Direito de Resolução)

O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 15 dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem.

Para exercer este direito, deverá indicar todos os seus dados de identificação, o artigo e número da encomenda que pretende resolver e a data de compra. A comunicação deverá ser feita, por carta, através da devolução dos artigos adquiridos, ou por outro meio adequado e suscetível de prova dentro do prazo acima definido.

O consumidor deve no prazo de 15 dias a contar da data da comunicação da resolução devolver os bens à Olga Miniaturas nas devidas condições de utilização.

A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, incluindo o documento que comprova a recepção do produto. A embalagem e os documentos indicados deverão ser enviados para a morada de expedição, ou outra que vier a ser acordada.

Após recepção da devolução na Olga Miniaturas, será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda, deduzidos os portes. Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efectivamente pago pelo artigo.

7.3. O método de reembolso do valor a devolver será efectuado por transferência bancária para a conta utilizada na respectiva encomenda. Quando é fornecida informação do NIB/IBAN de outra conta, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. O reembolso é efectuado até 15 dias após a recepção da vontade de livre resolução e da recepção da devolução do artigo.

7.4. Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado para a morada de expedição inicial.

9. Propriedade Intelectual

A Loja é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da Olga Miniaturas.

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site “olgaminiaturas.com” são estritamente reservados nos termos de direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para todo o mundo.

O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.

O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer actos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros actos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

10. Comunicações

Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efectuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efectuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.

O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico indicados no processo de encomenda.

Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.

11. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições de Venda e todos os litígios emergentes relacionados com estas condições, incluindo o uso do site ou qualquer compra nesta loja, devem ser regidos pelo direito português.

Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução dos presentes Termos e Condições de Venda, a Olga Miniaturas e o Comprador obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da recepção da comunicação endereçada para esse efeito por qualquer das partes envolvidas.

Em caso de litígio de consumo, o comprador pode recorrer à plataforma europeia de resolução de disputas online disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr.

Para conhecer as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo registadas consulte o portal do Consumidor em www.consumidor.pt.

Na falta de solução amigável, nos termos do disposto anterior, e em caso de incumprimento dos presentes Termos e Condições de Venda, ambas as partes fixam como foro competente o Tribunal Cível da Póvoa de Varzim – Porto – Portugal, com expressa renúncia a qualquer outro.

Póvoa de Varzim, 13 Março 2021

 

 

 

 

 

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